1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços, plataformas ou website da Sistema Genius Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador ("Genius"), o usuário ("Cliente", "Você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.
2. Identificação da Empresa
Razão Social: Sistema Genius Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador
Nome Fantasia: Genius
CNPJ: 66.668.396/0001-58
Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros — São Paulo/SP — CEP 05424-150
Contato: comercial@geniuss.cloud · +55 (21) 98276-6301
3. Objeto e Descrição dos Serviços
A Genius oferece soluções de tecnologia para empresas, incluindo, mas não se limitando a:
- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador (CRM, sistemas de gestão, plataformas de atendimento)
- Integração com WhatsApp Business API (Meta Cloud API)
- Implementação de fluxos automatizados de comunicação
- Desenvolvimento e treinamento de agentes de Inteligência Artificial
- Consultoria, suporte técnico, treinamento e manutenção evolutiva
O escopo específico, prazos, valores e condições comerciais aplicáveis a cada Cliente são estabelecidos em contrato ou proposta comercial assinada entre as partes.
4. Cadastro e Conta de Usuário
Determinados serviços exigem cadastro prévio. Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de senhas e credenciais de acesso
- Notificar imediatamente a Genius em caso de uso não autorizado da conta
- Não compartilhar acesso com terceiros sem autorização
A Genius poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, sejam utilizadas para fins ilícitos ou violem estes Termos.
5. Uso Permitido
O usuário compromete-se a utilizar os serviços da Genius:
- Em conformidade com a legislação brasileira aplicável
- Respeitando direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra)
- Sem promover comunicações abusivas, fraudulentas, discriminatórias ou ilegais
- Em conformidade com as políticas da Meta Platforms para uso do WhatsApp Business API, disponíveis em business.whatsapp.com/policy
- Sem realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de comprometer a segurança dos sistemas
6. Uso Proibido
É expressamente vedada a utilização dos serviços para:
- Envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações que violem políticas anti-spam
- Práticas de phishing, fraude, golpe ou engenharia social
- Disseminação de conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno, racista, violento ou que incite atos ilícitos
- Compartilhamento de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização do titular
- Atividades que comprometam a estabilidade, segurança ou disponibilidade dos sistemas
- Coleta não autorizada de dados de terceiros
- Burlar limitações técnicas, cotas ou mecanismos de segurança das plataformas
O descumprimento poderá ensejar a imediata suspensão dos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código-fonte, design, marca, logotipo, layout e elementos visuais dos sistemas e plataformas desenvolvidos pela Genius são de sua propriedade intelectual exclusiva ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais.
A licença de uso concedida ao Cliente é não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao escopo contratado. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.
O Cliente mantém a propriedade sobre seus próprios dados, conteúdos e informações inseridos nos sistemas, concedendo à Genius licença limitada para processá-los exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
8. WhatsApp Business API e Meta Platforms
Os serviços da Genius que utilizam a API oficial do WhatsApp Business (Meta Cloud API) estão sujeitos:
- Aos Termos de Serviço para Empresas do WhatsApp, disponíveis em whatsapp.com/legal/business-terms
- À Política Comercial do WhatsApp, disponível em whatsapp.com/legal/commerce-policy
- Às demais políticas e diretrizes técnicas publicadas pela Meta Platforms, Inc.
O Cliente declara conhecer e aceitar tais políticas, sendo responsável pelo seu cumprimento integral. A Genius não se responsabiliza por suspensões, bloqueios ou penalidades aplicadas diretamente pela Meta em razão de violação de suas políticas pelo Cliente.
9. Disponibilidade e Limitações Técnicas
A Genius envida seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis de forma contínua, porém não garante operação ininterrupta ou isenta de erros. Podem ocorrer interrupções para:
- Manutenção programada (com aviso prévio quando possível)
- Atualizações de segurança emergenciais
- Falhas de terceiros (Meta, provedores de cloud, conectividade)
- Eventos de força maior ou caso fortuito
Métricas específicas de disponibilidade (SLA) podem ser estabelecidas em contrato comercial.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
- A Genius não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços
- A responsabilidade total da Genius por qualquer reclamação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento
- A Genius não se responsabiliza por conteúdo gerado, enviado ou recebido pelos usuários por meio das plataformas
- A Genius não se responsabiliza por decisões tomadas com base em respostas geradas por agentes de Inteligência Artificial, que devem ser sempre revisadas por humanos no contexto de cada caso
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Genius é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
12. Pagamentos e Cancelamento
Quando aplicável, os valores, formas de pagamento, prazos e condições de cancelamento são estabelecidos em contrato comercial específico entre as partes. O não pagamento poderá ensejar suspensão dos serviços após notificação prévia.
13. Modificação dos Termos
A Genius poderá modificar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em https://geniuss.com.br/termo-de-uso com a respectiva data de atualização. Modificações relevantes serão comunicadas aos Clientes ativos com antecedência razoável.
O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão.
14. Rescisão
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos:
- Pelo Cliente, a qualquer momento, mediante notificação à Genius e cumprimento de eventuais obrigações contratuais pendentes
- Pela Genius, em caso de descumprimento destes Termos, conduta ilícita, inadimplência ou outras hipóteses previstas em contrato
- Por mútuo acordo
Em caso de rescisão, o Cliente terá prazo razoável para exportar seus dados antes da eliminação, observados os prazos legais de retenção.
15. Disposições Gerais
A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação aqui prevista não constitui novação ou renúncia. A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
16. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões deles decorrentes, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: comercial@geniuss.cloud
- Telefone: +55 (21) 98276-6301
- Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros — São Paulo/SP — CEP 05424-150